Notícias
Novas regras de preços de transferência
As regras de preços de transferência existem para evitar a transferência de resultado para países onde a tributação é menor ou inexistente, prevendo parâmetros para a precificação de operações realizadas com partes relacionadas no exterior ou com pessoas domiciliadas em...
Leia a matériaRio de Janeiro concede incentivos fiscais para mercado de crédito de carbono
O Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 7.907 de 12 de junho de 2022, criou o Programa ISS Neutro, visando incentivar o mercado voluntário de carbono, com o objetivo de atrair para o Município empresas que atuem nesse...
Leia a matériaRemuneração de dirigentes de OSC pela prestação de serviços técnicos.
A possibilidade de remunerar dirigentes de instituições sem fins lucrativos, que gozam de incentivos tributários, é um tema controverso e a legislação sobre o assunto, embora tenha sofrido melhorias, ainda não é satisfatória, gerando muita insegurança jurídica. Embora existam diversas...
Leia a matériaO ITCMD e as operações oriundas do exterior
A Constituição Federal de 1988, por meio do art. 155, I, outorgou aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir e cobrar o imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, conhecido popularmente...
Leia a matériaIncentivos fiscais para captação de recursos para projetos de impacto ambiental e social
Com a finalidade de incentivar o investimento em projetos de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, considerados como prioritários pelo governo federal, foi previsto um incentivo fiscal para os investidores que adquirirem debêntures, certificados de...
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